Processo extrajudicial: tudo o que você precisa saber

Um processo na Justiça consome tempo e recursos. Além disso, ele demora a trazer uma solução para os envolvidos na lide. Segundo um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça, já existem mais de 110 milhões de processos tramitando no Judiciário. Devido ao significativo número de ações em curso, a morosidade se transformou em uma característica do Judiciário e um problema para quem busca a Justiça. Não por outra razão, o processo extrajudicial vem ganhando cada vez mais espaço na hora de solucionar conflitos. Existem diversas alternativas hoje para evitar o ajuizamento de uma ação.

Para saber mais sobre o que é o processo extrajudicial, como ele funciona e quais são as alternativas existentes, não deixe de conferir! Separamos um post completo para solucionar as principais dúvidas sobre o tema.

O que é um processo extrajudicial?

A ideia de um processo extrajudicial é unir as partes envolvidas visando a solução de um conflito. Ele tem como finalidade resolver um problema de forma amigável, através de um procedimento específico que é conhecido das partes envolvidas. Assim, como não existe o poder coercitivo do Judiciário, a negociação e a palavra têm um grande valor na solução da questão.

Em geral, ele se inicia com uma notificação extrajudicial, onde a parte fica ciente de suas responsabilidades com relação ao problema causado. Naturalmente, a notificação extrajudicial deve ter embasamento legal, ou seja, deve notificar a parte de um dever que surge considerando a legislação vigente.

Principalmente no dia a dia das empresas, o processo extrajudicial vem ganhando mais espaço. Quando se trata de cobrança e questões relativas ao consumidor, o processo extrajudicial vem garantindo bons resultados para a maioria dos negócios. Hoje, boa parte dos negócios sabe que uma ação na Justiça custa caro, demora e requer a terceirização para um advogado especializado.

O uso de ferramentas, como uma portal de negociações, por exemplo, vem auxiliando empresas a solucionarem dívidas e problemas com o consumidor, sem que para isso seja necessário contratar um advogado para ajuizar uma ação. Além de mais célere, esse tipo de ferramenta auxilia com a documentação do processo e a condução mais eficiente para a solução.

Benefícios do processo extrajudicial

São diversos os benefícios de se optar por um processo extrajudicial em vez de uma ação na Justiça. A economia de tempo e de dinheiro são as principais, porém, não são as únicas. A agilidade do processo e a intenção de solucionar a questão amigavelmente, evita uma série de desgastes no relacionamento entre as partes.

No caso das empresas, por exemplo, optar por um processo extrajudicial pode significar não perder um cliente. Além disso, como a abordagem não é coercitiva, é comum que as partes acabem encontrando uma boa forma de resolver a questão, garantindo, portanto, a solução. Em um processo judicial, mesmo depois da sentença, não existe a garantia da solução. Muitas vezes são necessárias uma série de outras medidas coercitivas como o leilão de bens, por exemplo, para que uma dívida seja paga. Isso, naturalmente, só gera desgastes, custos e estresse e a solução acaba não sendo a melhor, na maioria dos casos.

Processo extrajudicial e métodos de solução de conflitos

Existem diferentes métodos e ferramentas que possibilitam resolver um conflito extrajudicialmente. A maioria desses métodos usa a aproximação e o diálogo para chegar a uma solução conjunta que proporcione a satisfação de todas as partes envolvidas.

Nenhum desses métodos, no entanto, é novidade. Muitos órgãos da administração indireta como o Procon e a Anatel usam essas alternativas para solucionar litígios com naturezas específicas. No caso do Procon, por exemplo, estamos falando de problemas do consumidor. Já no caso da Anatel, os problemas são voltados às questões envolvendo empresas de telefonia.

Mediação

A mediação é uma forma de solucionar conflitos onde os envolvidos não são considerados como adversários. Através desse processo, um terceiro imparcial reúne as partes, estimulando o diálogo, até que se defina uma boa solução para todos. Esse terceiro age como um facilitador, sempre dentro de uma posição imparcial, incentivando novas formas de se resolver a questão, até que a melhor decisão seja encontrada em consenso.

Após chegar à uma solução em consenso, o mediador também supervisionará a formulação de um acordo que deve ser cumprido até que se resolva definitivamente o impasse.

A mediação pode ser utilizada para diferentes tipos de conflitos. Qualquer assunto que possibilita o acordo, a transação ou a reconciliação pode usar a mediação como forma de resolver o problema.

Em alguns casos, no entanto, o acordo deve passar pela aprovação do Judiciário. É o caso de mediações que envolvem direitos indisponíveis.

Nesses casos, o juiz deve verificar se o acordo está em concordância com a  legislação, para então produzir efeitos. A homologação de acordos costuma serum procedimento rápido, que pode ser feito online na própria CNJ.

Conciliação

A conciliação se assemelha bastante ao processo de mediação. No entanto aqui, o conciliador tem um papel mais ativo e pode propor acordos para os envolvidos, sem que isso prejudique a sua posição de neutralidade.

Assim como os mediadores, os conciliadores devem observar não apenas a neutralidade, como também a confidencialidade, imparcialidade, independência e autonomia, conforme determina a própria Resolução 125/2010 da CNJ.

Em geral a conciliação é um procedimento utilizado para conflitos de menor complexidade. Um produto com defeito que está dentro da garantia, mas o fornecedor se recusa a trocá-lo, por exemplo, pode ser objeto de uma conciliação.

Ferramentas para resolver conflitos evitando o Judiciário

Além dos métodos alternativos para a resolução de conflitos, também existem as ferramentas que tornam essas opções mais rápidas, simples e baratas. Com o avanço da tecnologia, os métodos alternativos ganharam suporte, facilitando as possibilidades de acordo. Através de ferramentas digitais, empresas e pessoas tem à sua disposição um ambiente online onde o contato e a solução é muito mais prática, tornando a questão mais simples de ser resolvida.

Um portal de negociações online é um exemplo disso. E facilitam tanto a aproximação, quanto a negociação e até a formulação do acordo. Algumas dessas ferramentas contam com funcionalidades que permitem, por exemplo, a automação de acordos, tornando o processo muito mais simples, mesmo quando se trata de litígios em massa.

Vale a pena fugir do Judiciário?

Um processo na Justiça envolve uma série de gastos. Além dos honorários advocatícios, é necessário arcar com as custas judiciais. Embora existam alternativas como a justiça gratuita, defensoria pública e até a advocacia probono, elas não são a regra e não se aplicam no contexto das empresas.

Quando se trata de uma cobrança de dívidas, por exemplo, muitas empresas investem em assessorias de cobrança e, posteriormente, na contratação de advogados para ajuizar uma ação e recuperar o crédito. No entanto, além da demora em receber, muitas acabam perdendo clientes e, no pior cenário, ganham uma ação de danos morais em razão de cobranças que acabam constrangendo o devedor.

Muitas questões poderiam ser resolvidas com um simples diálogo. E, hoje, a tecnologia já facilita tudo isso. A vantagem de usar a mediação e a conciliação é que essas alternativas acabam preservando o relacionamento com o cliente. E, toda empresa sabe, quanto isso é valioso.

O Judiciário não se tornou uma via inadequada, mas sempre deve ser avaliada com cautela. Especialmente se o seu objetivo é resolver a questão com agilidade e eficiência. Graças à tecnologia, é possível evitar a Justiça e garantir que conflitos sejam solucionados com menos risco ao relacionamento.Gostou desse post? Confira também as vantagens de usar um portal de negociação online para o seu negócio!